O governo federal anunciou a revogação da Portaria 2.219/2024 da Receita Federal, que previa o monitoramento de transações financeiras realizadas por pessoas físicas acima de R$ 5 mil mensais e por empresas acima de R$ 15 mil mensais, incluindo operações via Pix.
A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a preocupação com o impacto social e econômico da medida. Assim, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida foi revertida após críticas e preocupações relacionadas ao possível uso indevido das informações para fraudes. “Não aceitaremos o uso do nome da Receita para dar golpes”, enfatizou.
O Impacto nas Transações com Pix
A medida tinha como objetivo inicial combater fraudes e crimes financeiros, ampliando a fiscalização para incluir fintechs e outras instituições de pagamento. Contudo, a ideia gerou desinformação, com rumores de que o governo implementaria novas cobranças sobre transações. Isso levou comerciantes a adotarem práticas como a cobrança de taxas extras para pagamentos por Pix, gerando insatisfação e confusão entre consumidores.
Essa confusão resultou em uma queda significativa nas transações realizadas via Pix. Dessa forma, dados do Banco Central apontam queda de 15,3% nas transações, destacando o impacto da desinformação na confiança em um sistema amplamente usado.
Medidas de Proteção ao Usuário
Como resposta à reação pública, o governo informou que editará uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas e proteger o sigilo bancário. Além disso, a MP também proibirá a cobrança de valores diferentes para pagamentos feitos em dinheiro ou por Pix.
A Importância do Pix para o Comércio
Desde o seu lançamento, o Pix tem sido um elemento-chave para modernizar e facilitar as transações financeiras no Brasil. Com sua gratuidade e facilidade de uso, a ferramenta se tornou essencial para pequenos e médios comerciantes, assim como para consumidores, por permitir transferências instantâneas e sem custo.
Dessa forma, ao revogar a portaria, o governo reforça a confiança no Pix e assegura sua popularidade e acessibilidade como método de pagamento.
